Passos assume diálogo com polícias

Diário IOL

Coordenadora das associações e sindicatos das forças de segurança reuniu-se com líder do PSD

A coordenadora das associações e sindicatos das forças de segurança congratulou-se hoje com a «boa vontade» e o «compromisso de diálogo» do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, para «encontrar soluções» para os problemas da classe.

Uma delegação da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) das Associações e Sindicatos das Forças e Serviços de Segurança esteve hoje reunida com Passos Coelho, na sede do PSD, em Lisboa.
À agência Lusa, após o encontro, o secretário-nacional da CCP, Paulo Rodrigues, revelou-se satisfeito com a «boa vontade» e o «compromisso de diálogo» que disse terem sido assumidos pelo presidente do PSD, no sentido de «encontrar soluções», com as instituições e associações representativas, para os problemas dos profissionais do sector.
Segundo Paulo Rodrigues, que preside à Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, é «a falta de visão e de vontade política que tem faltado ao Governo» socialista de José Sócrates.
O dirigente sindical salientou o «desconforto» que tem causado a aplicação «injusta» da nova tabela salarial aos agentes da PSP, que, alegou, ignora «muitos» profissionais, que continuam a ser abrangidos pela «tabela antiga, já revogada».
A CCP é constituída pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sócio-profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato Nacional dos Guardas Prisionais (SNGP), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) e Associação Sindical dos Funcionais da ASAE.

Manifestações Polícias juntam-se à CGTP e UGT nos protestos de rua

Económico

Estatutos, remunerações e promoções unem PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima e Guarda Prisional nas manifestações. 
A PSP e a GNR vão regressar aos protestos de rua no 25 de Abril e no 1º de Maio, em Lisboa e no Porto, para exigirem o cumprimento de direitos sociais, actualização de remunerações e promoções. As duas maiores forças de segurança do país participam nas iniciativas da CGTP e da UGT. E integram pela primeira vez o SEF, a Polícia Marítima, a ASAE e a Guarda Prisional nesses protestos sob a organização da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP).
"Estas manifestações são especiais, porque os direitos dos polícias estão a retroceder como nunca, após o 25 de Abril", disse Paulo Rodrigues, líder do maior sindicato da polícia, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia. "Mas também porque queremos demonstrar que estamos solidários com os problemas de todos os trabalhadores", acrescentou o também líder da CCP. No caso da PSP apenas, cerca de 4.000 agentes têm 3 milhões de euros em dívida desde a actualização do respectivo estatuto profissional em Fevereiro de 2010, relativos a remunerações e promoções.

Guardas abusam no uso da taser (COM VÍDEO)

CM

Prisões - Relatório enviado ao ministério público
A utilização da arma taser contra Carlos Gouveia, o recluso da cadeia de Paços de Ferreira que se auto-intitulava de ‘Animal’, em Setembro do ano passado, foi considerada abusiva pelo Serviço de Auditoria e Inspecção dos Serviços Prisionais. O atirador e o subchefe que liderava a equipa do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais (GISP) arriscam agora sanções disciplinares e criminais.

No relatório entregue pelo ministro da Justiça à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, o inspector conclui que o uso da taser foi feito "fora das condições legais e regulamentares". Por um lado, por "ausência de agressão aos elementos do GISP", por outro, devido ao "excesso de meios" utilizados, tendo em conta a situação que se pretendia ultrapassar. A intervenção na cadeia foi autorizada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), mas nas conclusões do inquérito é apontado o dedo apenas aos dois operacionais por "infracção aos deveres de zelo e correcção".

Por este motivo foram levantados processos disciplinares aos dois elementos do GISP e enviada certidão ao Ministério Público. 

JURISTAS SEM MOTIVO PARA CENSURAR ACÇÃO

O documento apresentado na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias refere que o filme da operação, enviado à Provedoria da Justiça, foi visionado numa primeira fase no Serviço de Auditoria e Inspecção "por várias pessoas, inclusive juristas", que não encontraram motivos para censurar a forma como foi utilizada a arma, para controlar um recluso que defecava e urinava na cela há três semanas. "Errada concepção jurídica? Eventualmente, e admitimo-lo por nossa parte", esclarece o inspector-coordenador, António Xavier Beirão. 

Ministro proíbe utilização de taser em situações idênticas à de Paços de Ferreira

CM


O ministro da Justiça proibiu a utilização de armas elétricas sobre reclusos em situações como a que
ocorreu recentemente em Paços de Ferreira, para preservar os direitos fundamentais dos detidos, segundo um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.