Justiça pagou 165 mil euros a magistrados já falecidos, que sorte, mortos, mas com salário!

«Justiça pagou 165 mil euros a magistrados já falecidos

Económico com Lusa  

Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças às despesas da Justiça detectou pagamentos em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos.

Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças às despesas da Justiça detectou 165 mil euros de pagamentos em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos, por inexistência de comunicação do óbito pelo Instituto de Registo e Notariado.

O subsídio de compensação é o suplemento remuneratório mais expressivo (39 milhões de euros em 2009 num universo acima de quatro mil magistrados).

Segundo o relatório da IGF, apesar de ser contrário à lei, a entidade auditada - Ministério da Justiça - efectuou também pagamentos em excesso de 28,8 mil euros (período de 2008 a Março de 2010) do suplemento remuneratório para compensação do trabalho para recuperação dos atrasos processuais a oficiais de justiça cuja classificação foi inferior a Bom.

"Dada a ausência de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Justiça, afigura-se questionável a atribuição de abonos para falhas a um número variável entre 337 e 346 secretários de Justiça (ou substitutos) após 01 de Janeiro de 2009, num total pago de 349 mil euros", lê-se no relatório.

A auditoria conclui ainda que o subsídio de fixação atribuído aos magistrados judiciais e do Ministério Público e do suplemento de fixação dos funcionários judiciais que prestam serviço em comarcas periféricas deveriam ter sido tributadas em sede de IRS como trabalho dependente e que o imposto em falta que deixou de ser arrecadado ascende a um valor que se estima em 4,9 milhões de euros (ano de 2009).

A auditoria refere ainda que, em finais de 2009, o Ministério da Justiça foi condenado a pagar 40,5 mil euros de juros de mora a três magistrados (aqueles que reclamaram) pelo atraso no pagamento da remuneração por acumulações de funções, em resultado do conhecimento tardio dos pareceres dos Conselhos das Magistraturas e da decisão da tutela, despesa que deveria ter sido evitada.

O documento aponta vários "pontos fracos" ao sistema de controlo interno, designadamente por não dispor de informação actualizada sobre os trabalhadores a quem processou remunerações e suplementos e sobre a sua assiduidade.

Diz ainda não ser realizado um controlo prévio das folhas de vencimento e comparações frequentes entre os valores pagos e as retenções na fonte, e encontrou ainda erros de cálculo de ajudas de custo, entre outros aspectos.

A auditoria detectou ainda a aplicação inadequada da despesa com ajudas de custo e transporte, suplemento de fixação e trabalho extraordinário, que impediu a obtenção de poupanças orçamentais de 745 mil euros.

A Lusa contactou o ex-ministro da Justiça, Alberto Martins, que se escusou a comentar, alegando desconhecer o relatório.» in

http://economico.sapo.pt/noticias/justica-pagou-165-mil-euros-a-magistrados-ja-falecidos_121204.html

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Este é um País tão justo que, mesmo mortos temos ordenado; mas temos só os importantes, políticos, magistrados...

Justiça - Futuros magistrados apanhados a copiar recebem todos nota positiva!

«Futuros magistrados apanhados a copiar recebem todos nota positiva

Um copianço generalizado num teste do curso de auditores de Justiça do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) levou à anulação do teste, mas a direcção decidiu atribuir nota positiva (10) a todos os futuros magistrados.

Num despacho datado de 01 de Junho e assinado pela directora do CEJ, a desembargadora Ana Luísa Geraldes, a que a agência Lusa teve acesso, é referido que na correcção do teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito (ICGI) «verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos» de alunos da mesma sala.
O documento indica que, em alguns grupos, «a esmagadora maioria dos testes» tinha «muitas respostas parecidas ou mesmo iguais», constatando-se que todos os alunos erraram em certas questões.
No despacho é dito que as perguntas erradas nem eram as mais difíceis do teste, tendo-se verificado também o inverso: numa das questões mais difíceis ninguém falhou.
Realça ainda que há pessoas sentadas umas ao lado das outras que têm «testes exactamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram».
Perante o copianço da turma, a direcção do CEJ decidiu, em reunião, «anular o teste em causa, atribuindo a todos os auditores de Justiça a classificação final de 10 valores» em Investigação Criminal e Gestão do Inquérito.
Desta decisão foi dado conhecimento aos directores adjuntos do CEJ, ao coordenador da Área Penal e restantes docentes e à Secção Pedagógica.
A agência Lusa tentou contactar a directora do CEJ, mas até ao momento tal não foi possível.
A principal missão do CEJ é a formação de magistrados, competindo-lhe assegurar a formação inicial e contínua de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais.
Constitui também missão do CEJ desenvolver actividades de investigação e estudo no âmbito judiciário e assegurar acções de formação jurídica e judiciária dirigidas a advogados, solicitadores e agentes de outros sectores profissionais da Justiça, bem como cooperar em acções organizadas por outras instituições.


Lusa/SOL» in 

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=21783
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Que mais irá acontecer ao nosso País, se nem na Justiça, poderemos confiar...

Justiça - O Caso do desaparecimento do Rui Pedro de Lousada é uma vergonha para a Justiça Portuguesa e esta decisão do Tribunal... é, no mínimo, demasiado tardia!

«Lousada: Juiz de instrução leva caso a julgamento

“Não quero morrer sem encontrar o meu filho”

Mãe não desiste de procurar Rui Pedro e tem esperança de que em tribunal seja descoberta toda a verdade.

O coração de Filomena, mãe de Rui Pedro, que desapareceu há 13 anos, batia a um ritmo cada vez mais acelerado e a ansiedade era quase impossível de controlar. Sentada no Tribunal de Lousada, ontem, a mulher deixava as lágrimas caírem pelo rosto magro enquanto ouvia as palavras do juiz. Em poucos minutos, a decisão que tanto esperava foi anunciada: Afonso Dias, de 34 anos, vai ser julgado pelo rapto do menor.

"O julgamento é o início de uma nova esperança. Só o Afonso nos pode levar à verdade. Tenho que saber o que aconteceu ao Rui Pedro, eu não quero morrer sem encontrar o meu filho", disse Filomena Teixeira, mãe do menor, que desapareceu quando tinha 11 anos.

O juiz de instrução Jorge Moreira dos Santos leu o despacho em poucos minutos e pronunciou Afonso, que trabalha como camionista, por praticamente todos os factos constantes na acusação. Em conta o magistrado teve o depoimento de João André, o primo do menor, que também foi convidado para ir às prostitutas, o testemunho dos amigos que viram Rui Pedro entrar no carro de Afonso e o relato da prostituta Alcina, que disse ter estado com a criança.

"As discrepâncias entre os testemunhos dos amigos são apenas pormenores que não abalam a acusação. Aliás, a falta de unanimidade dos depoimentos excluiu a possibilidade de terem sido contaminados", lê-se no despacho.

O magistrado considerou ainda os depoimentos de duas vizinhas que viram Rui Pedro no carro de Afonso, bem como o facto de a bicicleta do menor ter sido encontrada no local referido pelos amigos.

No despacho de pronúncia, o juiz considera ainda que, ao levar Rui Pedro ao encontro de uma prostituta, Afonso cometeu um crime de abuso sexual de crianças, ainda que na forma tentada. O magistrado salienta, no entanto, que a lei só permite que o arguido seja acusado de rapto.

"Ao raptar o menor, o Afonso tinha como finalidade que aquele fosse abusado, por isso o primeiro crime engloba já todos os factos e o arguido apenas só pode ser acusado por aquele ", diz o despacho.

O juiz refere ainda que Afonso "agiu com astúcia e de forma ardilosa", enganando o Rui Pedro e convencendo-o a entrar no carro contra a vontade dos pais.

Anunciada a decisão de que Afonso ia a julgamento, Filomena não se conteve e beijou o marido. Seguiram-se vários abraços de familiares e amigos, que também não conseguiram esconder a emoção. João André, primo de Rui Pedro, deu um longo e forte abraço à tia. "Têm sido meses muito difíceis, mas só queremos ter o Pedro de volta", explicou Filomena, em lágrimas.

AS PROVAS QUE LEVARAM O CASO A TRIBUNAL

Encontro com prostituta

O depoimento da prostituta Alcina, que esteve com Rui Pedro em Lustosa, Lousada, é um dos elementos que fazem com que Afonso vá a julgamento. A mulher foi uma das últimas pessoas a ver o menor e confirma que este estava com Afonso.

Primo denuncia Afonso

João André, primo de Rui Pedro, é uma das testemunhas-chave da acusação. No dia do desaparecimento, o jovem contou a Filomena que Afonso o convidou a ele e ao primo para irem às prostitutas. Foi a revelação do rapaz que conduziu a polícia a Afonso.

Amigos no campo

Os testemunhos dos cinco amigos de Rui Pedro que jogavam futebol no campo foram considerados credíveis. Hélder Silva foi um dos jovens que presenciou o encontro entre o menor e Afonso. Garantem que foram embora juntos.

Bicicleta abandonada

O facto de a bicicleta de Rui Pedro ter sido encontrada por um vizinho junto a uma antiga fábrica de tomate, em Lousada, veio consolidar a prova anterior. Os menores tinham já indicado aquele local como o último sítio onde a criança esteve.

Carro visto no local

Além dos menores e do primo, duas vizinhas afirmam que viram Rui Pedro junto ao Fiat Punto de Afonso. Uma das mulheres diz que viu o menor próximo do carro mas ainda na bicicleta. A outra já viu a criança dentro da viatura.

CONTRADIÇÕES DESVALORIZADAS

A defesa de Afonso salientou no debate instrutório várias contradições constantes no testemunho da prostituta Alcina. A mulher tinha dito que o Rui Pedro tinha olhos azuis quando eram castanhos e que o cabelo era louro. No entanto, o magistrado desvalorizou essas incoerências.

"É verdade que as contradições não abonam a favor da testemunha, no entanto, não têm também o condão de colocar em causa de forma fatal o seu depoimento, que, como já se provou, é credível", disse o magistrado.

"SEI QUE VOU SER ABSOLVIDO"

Afonso, que está acusado de raptar Rui Pedro a 4 de Março de 1998, entrou na sala de audiências visivelmente nervoso. Ouviu atentamente a leitura das 48 folhas do despacho de pronúncia e não conseguiu esconder o descontentamento quando o juiz anunciou que iria a julgamento. Colocou as mãos no rosto, mas já fora da sala tentou demonstrar alguma serenidade.

"Não vêem como estou tranquilo? Já estava à espera. Não temo o julgamento, vou contar o que sempre disse, e tenho a certeza que vou ser absolvido", disse Afonso ao CM.

O camionista afirmou ainda que desde que saiu a acusação que a sua vida mudou radicalmente e diz que o filho, de oito anos, está a sofrer muito. "Ele já percebe o que se está a passar. Eu sou forte, e aguento ser julgado por algo que não fiz, mas ele é uma criança e está devastado. As pessoas esquecem-se de que eu também sou pai", referiu.

Afonso diz ainda que compreende os pais de Rui Pedro. "Acusam-me do que não fiz, mas não os recrimino. Se fosse meu filho eu fazia o mesmo. Sei que só o querem encontrar. Mas eu não os posso ajudar", concluiu. 

JULGAMENTO MARCADO EM 15 DIAS

Em menos de 15 dias, deverá já ser agendada uma data para o início do julgamento. O processo será distribuído a um dos dois juízos criminais do Tribunal de Lousada e aí ficará a ser conhecido o magistrado titular do processo. Está, no entanto, quase excluída a hipótese de a primeira audiência se realizar antes das férias judiciais de Verão. Prevê--se que o julgamento, para o qual irão ser arroladas pelo menos 60 testemunhas, seja longo, durando alguns meses.» in 

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/nao-quero-morrer-sem-encontrar-o-meu-filho215931797#

Este caso é simplesmente vergonhoso, o rosto e a face de sofrimento desta Mãe é confrangedor e uma ignomínia...