PSP esconde Oficiais em comissão de serviço

SUP/PSP


Sigilo. FENPOL quis saber quantos polícias estão noutros organismos públicos, mas Direcção Nacional teve dúvidas se podia responder.
A Direcção Nacional da PSP vai ter de dizer à Federação Nacional de Sindicatos de Polícia (FENPOL) quantos elementos tem destacados noutros organismos públicos, que não a própria PSP.
A questão foi levantada à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ( CADA) depois de a FENPOL ter pedido – por duas vezes – à Direcção Nacional o número “ de oficiaisque se encontram em comissão de serviço em organismos do Estado, como ministérios, institutos, empresas públicas, embaixadas e consulados”, refere o documento a que o DN teve acesso.
O presidente da FENPOL, Pedro Magrinho, explicou ao DN que é importante obter essa informação “ uma vez que há falta de oficiais”. “Têm sido feitas graduações quando o estatuto não refere a classe de oficiais que devem fazer este serviço”, explica. Mais. “ Não se percebe porque há oficiais em determinados organismos, como é o caso da Refer ou da Autoridade de Segurança Aeronáutica”, diz.
Mas a Direcção Nacional da PSP levantou duas dúvidas ao pedido: a legitimidade da própria FENPOL e o facto de os nomes dos elementos que estão fora da PSP poderem constituir matéria reservada.
As duas questões foram enviadas à CADA e o parecer não tardou a chegar à Polícia. De acordo com o documento, o registo da FENPOL consta no Boletim do Trabalho e do Emprego, logo a FENPOL tem toda a legitimidade para pedir informações à instituição.
Quanto aos dados solicitados, lembra a CADA que “ todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos”. E todos eles são de acesso “ livre e generalizado”, a menos que contenham “ segredos da empresa” ou que sejam “ nominativos” – contendo algum juízo de valor ou informação abrangida pela reserva da intimidade da vida privada, como convicções religiosas, informação de saúde, vida sexual. Há ainda restrições no acesso a documentos que ponham em causa os direitos da pessoa humana ou o próprio segredo de Estado, refere- se no parecer da CADA.
No caso em análise, prossegue a CADA, não há qualquer necessidade “ de justificar ou fundamentar o pedido”, pelo que deve a PSP facultar a informação. E lembra uma dúvida semelhante, levantada pela GNR, sobre os relatórios de patrulha; que não sendo um documento reservado podem ser consultados. Para o presidente da FENPOL, Pedro Magrinho, “ não devia a PSP ser sequer sujeita a pareceres deste género”. “ O agora director nacional [ Guedes da Silva] esteve na cerimónia de inauguração da FENPOL e sabia da sua existência. Deve ter assinado de cruz as dúvidas levantadas pelos juristas que trabalham na Direcção Nacional da PSP”, critica.
A FENPOL foi notificada do parecer da CADA na quinta-feira, mas até agora ainda não recebeu qualquer resposta. O último balanço social da PSPé referente a 2008 ( ainda não foram publicados os de 2009 e 2010) e dava conta de 99 elementos da PSP em comissão de serviço em missões de Cooperação e Paz; 108 destacados para serviço em hospitais e tribunais e 43 polícias em entidades externas. Estes elementos são pagos pelas entidades em que prestam serviço.