Tuesday, May 3, 2011

Sindicato da PSP apresenta queixa contra Governo

CM


Na organização Internacional do Trabalho
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) apresentou uma queixa contra o Governo Português na Organização Internacional do Trabalho, "tendo em conta o desrespeito pela Convenção n.º155 da OIT, de 1981, e da Recomendação 164 (R164), devido à falta de legislação que permita a fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no local de trabalho dos Profissionais da PSP", diz uma nota enviada por aquela associação.
A ASPP acrescenta que "já havia apresentado queixas, por diversas vezes, às entidades competentes, nomeadamente ao Ministério da Administração Interna, Inspecção-Geral da Administração Interna e Direcção Nacional da PSP, sem que o Governo tenha criado legislação no sentido de colmatar esta falha".
A associação sindical, presidida por Paulo Rodrigues acrescenta que a falta de legislação para fiscalização das condições laborais permite que as esquadras cheguem a estados inadmissíveis de degradação. "Simultaneamente, a falta de equipamento pessoal e a ausência de mecanismos que reduzam o efeito do stress elevado provocado pela profissão, têm levado a um aumento do número de pedidos de ajuda ao Gabinete de Psicologia da PSP e de Profissionais que recorrem a este tipo de ajudas fora da Instituição", diz a nota.